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Como chegar a um direito natural? Notas sobre alguns escritos de John Finnis

De onde provêm os juízos morais? A tentação é a de sustentar que emergem dos gostos, inclinações e convenções variáveis das comunidades, variáveis no tempo e no espaço.

Sugere-se, no entanto, uma segunda explicação, pelo menos para uma dimensão nuclear do sentimento moral. Não serão os juízos morais o produto de conclusões vívidas acerca de determinadas características da natureza humana?

Significa isto que a definição de uma ética prática implica que seja prestado tributo às necessidades humanas, às realidades biológicas, físicas e psicológicas e a “tais possibilidades espirituais como o compromisso, na amizade, na paternidade e maternidade”.

Assim, sobre uma determinada posição moral é importante perceber o seu grau de realismo acerca do caráter humano.

Finnis alude ao ciúme sexual, tão previsível quanto natural devido ao caráter unicamente apropriado do ato sexual para expressar compromisso exclusivo, pelo que “é natural (isto é, inteiramente inteligível” que a ética da libertação sexual seja uma receita para a infelicidade.

Qual o papel moral do “estado”? Sendo a estrutura administrativa pública de uma determinada comunidade política, segundo Finnis, o estado deve “deliberada e publicamente identificar, encorajar, facilitar e suportar o verdadeiramente valioso (incluindo a virtude moral), devendo deliberada e publicamente identificar, desencorajar e dificultar o prejudicial e nocivo, e deverá, pelas suas proibições criminais e sanções (…) assistir pessoas com responsabilidades parentais a educar crianças e jovens na virtude e desencorajar os seus vícios”.

Entende Finnis que a margem de liberdade para o imoral e obsceno dá-se em privado, entre adultos. O domínio público e sobretudo a infância devem estar imersos na moral para que a comunidade sobreviva.

Qual a consequência do vazio moral ou da ascensão e promoção do imoral? Numa obra de 1952, Eric Voegelin, o filósofo alemão radicado nos EUA, citado por Finnis, queixava-se de um ambiente ou inclinação cultural para – erroneamente – considerar a existência da nossa sociedade como garantida, como “fazendo parte das ordem das coisas” e sobretudo a “inclinação para desconsiderar a estrutura da realidade”.

Atingido determinado grau de liberdade e satisfação, tendemos a desconsiderar a necessidade de preservar a moral pública que possibilitou tal desenvolvimento. É como se a sociedade perdesse a vontade de continuar a existir, entregando-se a uma existência amoral e niilista, abdicando da reprodução e, dessa forma, assegurando a sua substituição por outros povos que mantenham a alma.

Distinguir dois planos distintos de análise: a lei como regra (qual é, de facto, a lei que vigora?); e o esforço de buscar a regra ideal (qual a lei que devia valer?).

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