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Perda de nacionalidade: cidadãos franceses “binacionais” (um artigo de 2016)

Segundo o que tem vindo a ser noticiado, a França estuda a possibilidade de retirar a cidadania francesa aos cidadãos com dupla nacionalidade (cerca de 3,3 milhões de franceses, segundo o Le Monde) que sejam condenados por crimes de terrorismo, ainda que a nacionalidade francesa haja sido adquirida com o nascimento e não em momento posterior das suas vidas, mediante naturalização (possibilidade menos controversa, admitida em vários países europeus, e.g. Dinamarca, Reino Unido, Irlanda, Roménia, etc.).

A medida, com fortíssima carga simbólica no atual contexto histórico, suscita diversas interrogações no plano jurídico, designadamente no que concerne ao princípio da igualdade e à possibilidade de se criarem duas categorias de “cidadãos”, mas também em matérias tão sensíveis como as relacionadas com o direito da família ou a proteção de menores. Por exemplo, caso um destes “binacionais” despojados da nacionalidade sejam progenitores de uma criança francesa, quais os efeitos jurídicos (e práticos) sobre esta última advenientes da perda de nacionalidade francesa por parte do pai ou da mãe (ou de ambos, por hipótese)?

Curioso notar que a dupla nacionalidade, embora tolerada em numerosos países, continua a ser proibida em diversos Estados (segundo o Direito Internacional, nos termos da Convenção de Haia de 1930, cabe aos Estados definir quem são os seus cidadãos e, como tal, estabelecer as condições para a concessão da nacionalidade) e, não sendo um fenómeno novo, só nas últimas décadas tem vindo a ser encarada com relativa normalidade pela comunidade internacional.

No passado, a regra era simples: a aquisição da nacionalidade de um país terceiro implicava a renúncia à nacionalidade originária. Em Portugal, creio que  esta obrigação foi suprimida apenas em 1981 (seguindo, de resto, o precedente estabelecido pela França, em 1973).

Convenção Europeia da Nacionalidade, de 1997, não estabelece orientações nesta matéria (ao contrário do que sucedia com a Convenção Europeia para a Redução de Casos de Nacionalidade Múltipla e Obrigações Militares em casos de Nacionalidade Múltipla, de 1967), deixando aos Estados uma margem de discricionariedade ampla no que diz respeito à forma de lidar com o fenómeno da plurinacionalidade.

Será interessante acompanhar as consequências da medidade francesa, caso venha efetivamente a ser implementada a necessária revisão constitucional, nas tendências internacionais em matéria de plurinacionalidade.

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